sexta-feira, 23 de agosto de 2013


Com medo de multas, serralherias de
Campo Belo fecham as portas



         Tradicionais serralherias de Campo Belo abertas há mais de 30 anos estão fechando suas portas após determinação do Ministério Público que notificou a Prefeitura Municipal solicitando que não fosse mais dado alvará de funcionamento para estas oficinas, uma vez que não estão em acordo com algumas questões ambientais. Alguns serralheiros já foram autuados e até multados no valor de R$ 2.500,00 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Estes pequenos empreendedores esperam que uma solução seja apresentada para que muitas pessoas não fiquem sem trabalhar. Estima-se que no município exista mais de 50 serralherias.
            Em recente reunião na Câmara Municipal, Guilbert Rosário dos Santos, representando alguns serralheiros que estavam na reunião, explicou a situação para os vereadores. “Todos os serralheiros que têm firmas abertas em Campo Belo, licenciadas com seus alvarás, pagando seus impostos, receberam a visita da Polícia do Meio Ambiente aplicando multas por causa de uma licença ambiental, que já existe, estamos cientes disso e o mesmo policial que aplicou a multa passou várias sugestões para que procurássemos o responsável para conseguirmos esta licença ambiental. Com isto foi feita a notificação e nós estamos recorrendo desta multa, mas a licença que nós procuramos obter, não conseguimos, porque as nossas oficinas que já existem há vários anos, tirando o alvará direitinho e trabalhando há vários anos, não podemos conseguir esta licença porque estamos em área residencial. Muitos denunciam, muitos não gostam de barulho, porque prejudica, mas como precisamos do trabalho para sustentar nossas famílias, temos nossos compromissos, além de ser o que a gente sabe fazer”.
            Ele falou que foi até a Secretaria Municipal de Obras (Seop). “Procurando um responsável no Seop, ele mesmo se comoveu com a nossa história, procurou recorrer a multa, não cobrando nada e sugeriu que viéssemos aqui na Câmara, porque a partir de 2014, não só esta licença que nós não podemos ter, nosso alvará será cassado. E se isto acontecer, não temos para onde ir como nossas oficinas e ferramentas. Nós queremos respostas e a ajuda de todos os vereadores para saber sobre esta lei, se existe como continuarmos os trabalhos e se tem como conseguir esta licença”.
            Ao ser questionado sobre quem estava fazendo esta fiscalização, o serralheiro falou. “O que nós sabemos é que existe um órgão responsável e uma pessoa do SEOP que vai às oficinas para verificar a área que ela está instalada, se é em área industrial para conseguir esta licença com eles, mas ele nos disse que não podemos ter esta licença porque estamos em área residencial. Inclusive tem um amigo nosso que tem uma serralheria muito grande com mais de seis funcionários na sua oficina e já está com ordem para fechar, mesmo tendo a licença ambiental porque está em área industrial, mas por causa de uma denúncia de um vizinho, o promotor falou que vai fechar a oficina e já está com esta ordem para fechar e ir para outro lugar, mas ele não tem para onde ir”.

Prefeitura Municipal
            A procuradora geral do município, Dra. Irene Gonçalves falou que o município não tem participação nenhuma no fechamento destas oficinas. “A questão é que estes serralheiros foram multados e autuados por uma Secretaria do Meio Ambiente da esfera estadual, não foi pelo município. Tradicionalmente as antigas serralherias eram instaladas pegavam o alvará municipal e trabalhavam normalmente. Não houve intervenção do município no sentido de fechamento, o que houve foi um caso onde um proprietário de uma serralheria foi chamado ao Ministério Público, fez um ajustamento de conduta, a partir daí o Ministério Público detectou que o problema era coletivo e que ele deveria acionar todas as serralherias e a preocupação da promotoria é aplicar a legislação ambiental, os critérios de segurança e com isso o município não tem como intervir e impedir porque não é uma autuação municipal e sim, de uma Secretaria do Meio Ambiente do Estado. E com isso, os serralheiros estão sendo autuados, eles terão que se adequar dentro das exigências ambientais, o município tentou enquanto pode emitir o alvará de funcionamento para estes serralheiros, mas a partir do momento que vem uma interferência de outro órgão, porque as multas não são nem para a Prefeitura, não são para o município, esta multa é para um órgão estadual e se desobedecerem esta autuação vão sofres novas autuações e de repente será até mais drástico para eles este sistema de fiscalização. O que visa hoje é a questão da urbanização, do Plano Diretor que tem de ser respeitado e não tinha este cuidado. Para se ter uma ideia hoje isto é tão exigido e fiscalizado que para um futuro bem próximo, todos os pequenos estabelecimentos, inclusive se têm notícias que até salões de beleza, estabelecimentos de estética, todos vão sofrer a mesma fiscalização. A exigência de fechamento não partiu do município, muito pelo contrário, o município tem o maior interesse em incentivar o emprego, o pequeno empreendedor, gerar emprego, este sim, é o interesse do município”.
            Com relação a multa, o município não pode fazer nada. “Não pode porque nem é o município que vai receber esta multa. Os serralheiros vão ter que recorrer perante o órgão estadual, a multa nem é recorrida aqui para o prefeito ou para o município, e sim, para o Estado, se eles quiserem fazer defesa, pedirem tempo ou reconsideração da multa não é para a Prefeitura, eles terão que fazer isto para o órgão estadual que autuou o estabelecimento deles e que multou, porque a multa é para o Estado e não para o município”.
            A advogada explicou se a Prefeitura continuará expedindo o alvará. “Não, porque o alvará é uma autorização que é dada em caráter precário, temporário, não é perpétuo, qualquer alvará que se emite tem caráter temporário que a gente chama de precário e pode ser cassado a qualquer momento e no próprio alvará vem escrita esta expressão, que ele pode ser cassado. A partir do momento que o município recebe uma notificação, que ele não pode mais expedir alvarás para este tipo de estabelecimentos senão adotados critérios exigidos pelo meio ambiente e os critérios da legislação estadual nós não temos como intervir, impedir e sanar porque não é problema da nossa esfera”.
            Se existe um prazo para estas serralherias se adequarem, Dra. Irene explicou. “Isso é uma questão de segurança da coletividade, é a própria evolução das questões dinâmicas e sociais, do direito, e não somos nós, hoje qualquer estabelecimento por menor que seja já existe esta preocupação de projeto, de alvará, de licença e até do Corpo de Bombeiros. E a questão do município em poder ajudar seria no sentido de ver uma área para instalação, mas não podemos perder de vista que o empreendedor vai instalar nesta área, ele ainda tem de ter o cuidado, de ter o alvará do Corpo de Bombeiros, a licença ambiental, projeto de instalação, projeto elétrico, ou seja, este empreendedor tem de ter todos estes projetos para construir este galpão e o município pode ajudar na adequação do terreno, mesmo assim, é preciso ter lei porque nós não temos a liberdade e tudo que existe aqui é do povo”.

Preocupação
            Um dos prejudicados é o serralheiro Aloísio. “Prejudicou bastante, inclusive minha oficina está fechada há uma semana e estou com prestação para pagar, cheque para pagar e minha oficina fechada até resolver esta situação porque a Prefeitura não pode dar alvará. Tenho esta oficina há mais de 30 anos, é onde tiro o sustento da minha família e cumpro meus compromissos e nenhum serralheiro de Campo Belo vai conseguir pagar esta multa de R$ 2.500,00, porque a nossa classe é a que menos ganha dinheiro, a gente ganha o dia, não tem lucro e acho que deveria ser dado um prazo para a gente ver o que pode ser feito antes de mandar fechar as oficinas e não fomos nem avisados. Eu tenho um fornecedor que viaja todo o Sul de Minas e falou que nunca viu isso, só aqui”.

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