Com medo de multas, serralherias de
Campo Belo fecham
as portas
Tradicionais serralherias de Campo Belo
abertas há mais de 30 anos estão fechando suas portas após determinação do
Ministério Público que notificou a Prefeitura Municipal solicitando que não
fosse mais dado alvará de funcionamento para estas oficinas, uma vez que não
estão em acordo com algumas questões ambientais. Alguns serralheiros já foram
autuados e até multados no valor de R$ 2.500,00 pela Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Estes pequenos
empreendedores esperam que uma solução seja apresentada para que muitas pessoas
não fiquem sem trabalhar. Estima-se que no município exista mais de 50 serralherias.
Em recente reunião na
Câmara Municipal, Guilbert Rosário dos Santos, representando alguns
serralheiros que estavam na reunião, explicou a situação para os vereadores. “Todos
os serralheiros que têm firmas abertas em Campo Belo, licenciadas com seus
alvarás, pagando seus impostos, receberam a visita da Polícia do Meio Ambiente
aplicando multas por causa de uma licença ambiental, que já existe, estamos
cientes disso e o mesmo policial que aplicou a multa passou várias sugestões
para que procurássemos o responsável para conseguirmos esta licença ambiental.
Com isto foi feita a notificação e nós estamos recorrendo desta multa, mas a
licença que nós procuramos obter, não conseguimos, porque as nossas oficinas
que já existem há vários anos, tirando o alvará direitinho e trabalhando há
vários anos, não podemos conseguir esta licença porque estamos em área
residencial. Muitos denunciam, muitos não gostam de barulho, porque prejudica,
mas como precisamos do trabalho para sustentar nossas famílias, temos nossos
compromissos, além de ser o que a gente sabe fazer”.
Ele falou que foi até
a Secretaria Municipal de Obras (Seop). “Procurando um responsável no Seop, ele
mesmo se comoveu com a nossa história, procurou recorrer a multa, não cobrando
nada e sugeriu que viéssemos aqui na Câmara, porque a partir de 2014, não só
esta licença que nós não podemos ter, nosso alvará será cassado. E se isto
acontecer, não temos para onde ir como nossas oficinas e ferramentas. Nós
queremos respostas e a ajuda de todos os vereadores para saber sobre esta lei,
se existe como continuarmos os trabalhos e se tem como conseguir esta licença”.
Ao ser questionado
sobre quem estava fazendo esta fiscalização, o serralheiro falou. “O que nós
sabemos é que existe um órgão responsável e uma pessoa do SEOP que vai às
oficinas para verificar a área que ela está instalada, se é em área industrial
para conseguir esta licença com eles, mas ele nos disse que não podemos ter
esta licença porque estamos em área residencial. Inclusive tem um amigo nosso
que tem uma serralheria muito grande com mais de seis funcionários na sua
oficina e já está com ordem para fechar, mesmo tendo a licença ambiental porque
está em área industrial, mas por causa de uma denúncia de um vizinho, o
promotor falou que vai fechar a oficina e já está com esta ordem para fechar e
ir para outro lugar, mas ele não tem para onde ir”.
Prefeitura Municipal
A procuradora geral do
município, Dra. Irene Gonçalves falou que o município não tem participação
nenhuma no fechamento destas oficinas. “A questão é que estes serralheiros
foram multados e autuados por uma Secretaria do Meio Ambiente da esfera
estadual, não foi pelo município. Tradicionalmente as antigas serralherias eram
instaladas pegavam o alvará municipal e trabalhavam normalmente. Não houve
intervenção do município no sentido de fechamento, o que houve foi um caso onde
um proprietário de uma serralheria foi chamado ao Ministério Público, fez um
ajustamento de conduta, a partir daí o Ministério Público detectou que o problema
era coletivo e que ele deveria acionar todas as serralherias e a preocupação da
promotoria é aplicar a legislação ambiental, os critérios de segurança e com
isso o município não tem como intervir e impedir porque não é uma autuação
municipal e sim, de uma Secretaria do Meio Ambiente do Estado. E com isso, os
serralheiros estão sendo autuados, eles terão que se adequar dentro das
exigências ambientais, o município tentou enquanto pode emitir o alvará de
funcionamento para estes serralheiros, mas a partir do momento que vem uma
interferência de outro órgão, porque as multas não são nem para a Prefeitura,
não são para o município, esta multa é para um órgão estadual e se
desobedecerem esta autuação vão sofres novas autuações e de repente será até
mais drástico para eles este sistema de fiscalização. O que visa hoje é a
questão da urbanização, do Plano Diretor que tem de ser respeitado e não tinha
este cuidado. Para se ter uma ideia hoje isto é tão exigido e fiscalizado que
para um futuro bem próximo, todos os pequenos estabelecimentos, inclusive se
têm notícias que até salões de beleza, estabelecimentos de estética, todos vão
sofrer a mesma fiscalização. A exigência de fechamento não partiu do município,
muito pelo contrário, o município tem o maior interesse em incentivar o
emprego, o pequeno empreendedor, gerar emprego, este sim, é o interesse do
município”.
Com relação a multa, o
município não pode fazer nada. “Não pode porque nem é o município que vai
receber esta multa. Os serralheiros vão ter que recorrer perante o órgão
estadual, a multa nem é recorrida aqui para o prefeito ou para o município, e
sim, para o Estado, se eles quiserem fazer defesa, pedirem tempo ou
reconsideração da multa não é para a Prefeitura, eles terão que fazer isto para
o órgão estadual que autuou o estabelecimento deles e que multou, porque a
multa é para o Estado e não para o município”.
A advogada explicou se
a Prefeitura continuará expedindo o alvará. “Não, porque o alvará é uma
autorização que é dada em caráter precário, temporário, não é perpétuo,
qualquer alvará que se emite tem caráter temporário que a gente chama de
precário e pode ser cassado a qualquer momento e no próprio alvará vem escrita
esta expressão, que ele pode ser cassado. A partir do momento que o município
recebe uma notificação, que ele não pode mais expedir alvarás para este tipo de
estabelecimentos senão adotados critérios exigidos pelo meio ambiente e os
critérios da legislação estadual nós não temos como intervir, impedir e sanar
porque não é problema da nossa esfera”.
Se existe um prazo
para estas serralherias se adequarem, Dra. Irene explicou. “Isso é uma questão
de segurança da coletividade, é a própria evolução das questões dinâmicas e
sociais, do direito, e não somos nós, hoje qualquer estabelecimento por menor
que seja já existe esta preocupação de projeto, de alvará, de licença e até do
Corpo de Bombeiros. E a questão do município em poder ajudar seria no sentido
de ver uma área para instalação, mas não podemos perder de vista que o
empreendedor vai instalar nesta área, ele ainda tem de ter o cuidado, de ter o
alvará do Corpo de Bombeiros, a licença ambiental, projeto de instalação,
projeto elétrico, ou seja, este empreendedor tem de ter todos estes projetos
para construir este galpão e o município pode ajudar na adequação do terreno,
mesmo assim, é preciso ter lei porque nós não temos a liberdade e tudo que
existe aqui é do povo”.
Preocupação
Um dos prejudicados é
o serralheiro Aloísio. “Prejudicou bastante, inclusive minha oficina está
fechada há uma semana e estou com prestação para pagar, cheque para pagar e
minha oficina fechada até resolver esta situação porque a Prefeitura não pode
dar alvará. Tenho esta oficina há mais de 30 anos, é onde tiro o sustento da
minha família e cumpro meus compromissos e nenhum serralheiro de Campo Belo vai
conseguir pagar esta multa de R$ 2.500,00, porque a nossa classe é a que menos
ganha dinheiro, a gente ganha o dia, não tem lucro e acho que deveria ser dado
um prazo para a gente ver o que pode ser feito antes de mandar fechar as
oficinas e não fomos nem avisados. Eu tenho um fornecedor que viaja todo o Sul
de Minas e falou que nunca viu isso, só aqui”.
