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Câmara Municipal de Campo Belo Informa

Documentos tramitados na sessão legislativa de 14/10/2013

Indicações:

Ind. 285/2013: Construção de uma guarita na Comunidade dos Machados, (em frente à Cerâmica Parreiral), visando a proteção das crianças enquanto aguardam o transporte escolar. Autores – Luiz Libério/PSC e Silvanio Camilo/PSB.

Ind.295: Célio Lopes/PPS sugere a colocação de dois postes com iluminação , na Rua 1º de Maio (após o término do calçamento da Comunidade dos Dias).

Ind. 288/2013: Analisando a necessidade dos moradores da Vila São Jorge e adjacências, Paulo José Ferreira/DEM, solicita ao governo municipal a construção de uma creche para crianças da faixa etária de 0 a 5 anos. 

Ind. 289/2013: Ele também propôs melhoria no sistema de iluminação pública da Vila São Jorge.

Ind. 290/2013: Colaborar nas despesas com ônibus para viagens de formatura dos alunos do 9º ano da Escola Estadual Prof. José Monteiro.

Ind. 291/2013: Construir banheiros para as torcidas que prestigiam os jogos no campo de futebol do bairro Ouro Verde. Autor – Valdelino Ananias de Castro/PSB

Ind. 292/2013: Apoio e patrocínio ao Projeto “Craque na Bola – Craque na Escola: Craque na Sociedade.” Um compromisso social que beneficia as crianças, através das escolinhas de futebol de Campo Belo, com liberação de recursos aos clubes esportivos a partir de janeiro de 2014. Autor: Valdelino Ananias de Castro/PSB.

Requerimento

Requerimento 97/2013: Paulo Ferreira/DEM requer da presidência da Casa, que se observe o horário das sessões legislativas, conforme artigo 1º da Resolução nº 425 de 04/02/2013. Para o vereador, é importante respeitar o horário estabelecido para o inicio das sessões. Uma vez que o objetivo é tornar as reuniões mais produtivas. Sugere-se ainda que conceda 10 minutos de tolerância ao iniciar os trabalhos.

Requerimento 99/2013: Salime Lasmar/PSDB requer que faça cumprir o dispositivo do artigo 1º da Portaria 13/2013, de 1º de fevereiro de 2013, que proceda a instalação de ponto digital.

Projetos de Leis Aprovados

Emenda Modificativa Nº 46 ao Projeto de Lei 42/2013: Altera a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2013, modificando a redação. “O Conselho deliberará sobre sua própria organização, mediante a elaboração de seu regimento interno, que será baixado através de edição de lei específica”. Autor: Valdelino Ananias de Castro/PSB.

Emenda Modificativa Nº 74/2013 ao Projeto de Lei 42/2013: O Fundo Municipal de Esportes (FME) administrado pelo Conselho, através de seus órgãos, em consonância com a Secretaria competente, responsável pela aprovação de contratações profissionais, projetos e programas esportivos, integrantes da política municipal de esportes, que ocorrerão à conta de recursos do Fundo, assim como pela aprovação dos recursos do Fundo e sua aplicação.

Emenda Supressiva Nº 48 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 42/2013: Segundo Valdelino, autor da Emenda suprime-se o dispositivo constado anteriormente a Lei, em virtude da natureza da matéria, as verbas destinadas ao FME não devem se submeter à especulação financeira, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade.

Projeto de Lei 51/2013: De autoria de vários vereadores, a Lei propõe a denominação da rua C, do loteamento Residencial Monte Belo, passa a denominar-se Rua João Reis Mattos Junior.

Projeto de Lei 54/2013: Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Equoterapia Recanto do Cavalo.

Por Kelly Cristina - Assessora